Dia do Vendedor e do Representante Comercial

Informativo       01/10/2020

No dia 01 de outubro comemoramos o Dia do Vendedor e do Representante Comercial. São grandes profissionais, sendo a arte de vender um processo que envolve emoção, técnica, relacionamento, confiança e persistência. Queremos nesta data parabenizar a todos os vendedores e representantes comerciais, em especial aos da Abrilar, pelo seu trabalho que torna possível o acesso a produtos e serviços a todos nós.


A origem do dia do vendedor


O Dia do Vendedor é comemorado anualmente em 1º de outubro no Brasil. A data homenageia os profissionais que trabalham realizando a venda de produtos e/ou conceitos e ideias para o consumidor, cujas atividades são regulamentadas pela lei nº 3.207, de 18 de julho de 1957, sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek.


Os vendedores são fundamentais para o bom funcionamento do comércio. A profissão de vendedor é considerada uma das mais antigas do mundo. No Brasil, também existiram os vendedores que iam pelo interior, de cidade em cidade, os "caixeiros-viajantes". Porém, ao longo dos anos, esta prática diminuiu e se desenvolveu ao mesmo ritmo que a industrialização. O primeiro dia do mês de outubro também comemora o dia do representante comercial. [...]


Fonte: https://www.calendarr.com/brasil/dia-do-vendedor/ | Consulta realizada em 01/10/2020.


A História da Representação Comercial


Com o advento da Lei n. 4.886, de 9 de dezembro de 1965, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 e retificada em 20 de dezembro de 1965, o exercício da atividade de representação comercial autônoma passou a ser regulado por lei, ficando, assim, preenchida a lacuna até então existente em nossa legislação.

A par da necessidade em si mesma dessa regulamentação, os permanentes conflitos entre representantes e representados, em especial aqueles oriundos de discussão sobre a natureza jurídica do vínculo existente entre as partes, na prática geralmente deslocada para a área da legislação trabalhista, com inevitáveis implicações de natureza previdenciária e fiscal, contribuíram, também, para a aprovação da lei em causa.


Na "Exposição de Motivos" que acompanhava a Mensagem do Poder Executivo, submetendo à deliberação do Congresso Nacional o projeto que veio a se converter na Lei n. 4886/65, o Ministro da Indústria e Comércio, Daniel Faraco, enfatiza a conveniência de regular, por lei, o contrato de representação comercial, não apenas em face das reivindicações dos representantes comerciais no sentido de lhes ser assegurada, por lei, uma série de garantias, "mas ainda como meio de, resguardando ao máximo a liberdade das partes, dar maior nitidez aos direitos e deveres recíprocos, com o que muito terá a ganhar a boa condução dos negócios comerciais, em clima de harmonia e cooperação".


Ainda de acordo com a mesma "Exposição", visava o projeto "levar as partes a fixar, espontaneamente e com clareza, as características do contrato de representação comercial, reduzindo-as a escrito e ajustando-as às circunstâncias peculiares a cada caso".


Em que pesem certas lacunas e imperfeições, a Lei n. 4.886/65 manteve-se, durante mais de vinte e seis anos, incólume, e o exercício da atividade, durante esse quarto de século, ganhou mais estabilidade, tornando assim menos conflitivas as relações entre representantes e representados. A Lei n. 8.240, de 8 de maio de 1992, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 do mês e ano, introduziu acentuadas modificações na de n. 4.886/65.


Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Representação_comercial | Consulta realizada em 01/10/2020.


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